Desde que foi procurado por servidores da Agência Brasil Central e tomou conhecimento da intenção do Governo do Estado de Goiás em mudar a sede da ABC para o Centro Cultural Oscar Niemeyer (CCON) , o Sindjor Goiás tem participado ativamente de ações em defesa dos/as trabalhadores/as. Na última ação, nesta terça-feira, 2 de maio, o presidente, Cláudio Curado, protocolou ofício no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (CREA-GO), solicitando investigação sobre a situação de alvarás e segurança do atual prédio da ABC e das condições do CCON.
No documento protocolado no CREA-GO, o sindicato solicita:
- Que informe se já foi solicitado ao CREA os pedidos de vistoria necessários para atuação de uma empresa que tem em sua estrutura emissão de ondas de rádio que podem prejudicar o ser humano em um prédio não construído para este fim, no caso, o CCON;
- Que informe se a atual instalação da ABC possui os alvarás necessários para sua perfeita atuação. Sendo negativa, que providências são possíveis de serem tomadas para resguardar a integridade física dos trabalhadores.
O sindicato não considera razoável que o Estado tenha investido recentemente cerca de 36 milhões de reais em melhorias na estrutura da TV e Rádio Brasil Central e que, sem justificativa plausível, vá jogar boa parte desse dinheiro público fora. Cláudio destaca que existem construções que são feitas para uma finalidade específica. No caso da ABC foi feito e equipado especificamente para uma estrutura de comunicação.
“Certamente a adaptação do prédio do CCON para receber uma TV e ainda o desmonte de uma complexa estrutura de TV para se tornar espaço burocrático da Secretaria de Saúde terá um custo muito maior do que manter a TV em sua atual e específica estrutura e, destinar, por exemplo, o prédio da antiga gráfica do Estado, ao lado da SES, para o fim pensado”, pontua.
No documento protocolado no CREA-A o sindicato reforça que é de conhecimento público que o prédio onde atualmente funciona a ABC foi construído especificamente para esse fim, com áreas arquitetonicamente planejadas para estúdios, redações e outros ambientes de uma emissora de rádio e TV. “O prédio histórico, construído há mais de 50 anos, ainda hoje é moderno e extremamente funcional”, afirma.
O presidente esclarece ainda que o pretexto utilizado pelo Governo para justificar a mudança seria colocar toda a estrutura da Secretaria de Saúde em um único espaço. Porém, Curado argumenta que existe outro prédio ao lado da Secretaria de Saúde, onde existia a desativada gráfica do Estado, que poderia, com custos bem menores, receber a estrutura pretendida pelo Governo.
“Instalar uma estrutura de comunicação em um prédio não construído para esse objetivo implicará em despesas acima do razoável, caracterizando desperdício de dinheiro público. Mas, principalmente, essa mudança estaria expondo jornalistas e outros profissionais aos perigos inerentes a uma empresa que atua com emissão de radiofrequência”, esclarece.
Demais ações do sindicato
No dia 24 de abril, o presidente do Sindjor Goiás protocolizou ofício no Ministério Público de Goiás ao Procurador Geral de Justiça, Ciro Terra Perez. No documento o sindicato solicita que o MP-GO faça questionamento ao Poder Executivo para que o mesmo apresente:
- O real valor investido na ABC nos últimos 8 anos;
- O custo estimado da reforma necessária para a mudança da ABC para o prédio da CCON, incluindo custo de engenharia, arquitetura, transporte e outros;
- O custo estimado para adaptação do prédio da ABC para ser usado pela Secretaria Estadual de Saúde;
- O do Governo do Estado para adaptação do prédio da antiga gráfica do Estado para uso pela SES.
Curado reforça que o Governo não ouviu a sociedade, nem o setor cultural e nem os jornalistas da ABC sobre a mudança.
No dia 12 de abril, o presidente do SindJor-GO participou de Audiência Pública, no Auditório 1 da Assembleia Legislativa de Goiás, ocasião em que foram discutidos assuntos referentes à mudança do prédio e impactos na vida dos(as) trabalhadores(as).
No dia 11 de abril, o Sindjor Goiás sediou uma reunião para debater o assunto e convocou os/as jornalistas da ABC para participarem.
Entenda o caso
O governador Ronaldo Caiado (UB) confirmou a mudança da ABC para o Centro Cultural Oscar Niemeyer no dia 28 de março de 2023. Desde então surgiram críticas do setor cultural e análises dentro do governo sobre possíveis entraves técnicos. Os servidores da ABC se posicionaram contrários à mudança e citam reformas recentes no prédio atual com despesa para instalação de novos estúdios.
Sobre a ABC
A Agência Brasil Central (ABC) é uma Entidade da Administração Indireta do Poder Executivo do Estado de Goiás, denominação que a Lei nº 18.746, de 29 de dezembro de 2014, em seu art. 13, conferiu à então Agência Goiana de Comunicação, criada pelo art. 6º, inciso II, da Lei nº 13.550, de 11 de novembro de 1999.
É uma entidade autárquica estadual, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, jurisdicionada à Secretaria de Estado de Comunicação, nos termos do inciso V do art. 44 da Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019. É responsável por atender o cidadão com suas atividades de comunicação, por meio das concessões de Rádios e TV do Governo Estadual.
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Sobre o Centro Cultural Oscar Niemeyer
De acordo com o site Goiás Turismo, o Centro Cultural Oscar Niemeyer, chamado carinhosamente pelos goianos de ‘Nie’ e também conhecido pela sigla C-C-O-N, é um complexo de espaços culturais com projeto do arquiteto Oscar Niemeyer, inaugurado em 30 de março de 2006. Ele fica na Avenida Deputado Jamel Cecílio, Quadra Gleba, Lote 01, nº 4 490, Setor Fazenda Gameleira, na região Sudoeste de Goiânia. No mesmo site é possível encontrar informações sobre toda a área construída e finalidade de cada espaço.
