Desde que foi procurado por servidores da Agência Brasil Central e tomou conhecimento da intenção do Governo do Estado de Goiás em mudar a sede da ABC para o Centro Cultural Oscar Niemeyer (CCON) , o Sindjor Goiás tem participado ativamente de ações em defesa dos/as trabalhadores/as. Na última ação, nesta terça-feira, 2 de maio, o presidente, Cláudio Curado, protocolou ofício no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (CREA-GO), solicitando investigação sobre a situação de alvarás e segurança do atual prédio da ABC e das condições do CCON.

No documento protocolado no CREA-GO, o sindicato solicita:

• Que informe se já foi solicitado ao CREA os pedidos de vistoria necessários para atuação de uma empresa que tem em sua estrutura emissão de ondas de rádio que podem prejudicar o ser humano em um prédio não construído para este fim, no caso, o CCON;
• Que informe se a atual instalação da ABC possui os alvarás necessários para sua perfeita atuação. Sendo negativa, que providências são possíveis de serem tomadas para resguardar a integridade física dos trabalhadores.

O sindicato não considera razoável que o Estado tenha investido recentemente cerca de 36 milhões de reais em melhorias na estrutura da TV e Rádio Brasil Central e que, sem justificativa plausível, vá jogar boa parte desse dinheiro público fora. Cláudio destaca que existem construções que são feitas para uma finalidade específica. No caso da ABC foi feito e equipado especificamente para uma estrutura de comunicação.

“Certamente a adaptação do prédio do CCON para receber uma TV e ainda o desmonte de uma complexa estrutura de TV para se tornar espaço burocrático da Secretaria de Saúde terá um custo muito maior do que manter a TV em sua atual e específica estrutura e, destinar, por exemplo, o prédio da antiga gráfica do Estado, ao lado da SES, para o fim pensado”, pontua.

No documento protocolado no CREA-A o sindicato reforça que é de conhecimento público que o prédio onde atualmente funciona a ABC foi construído especificamente para esse fim, com áreas arquitetonicamente planejadas para estúdios, redações e outros ambientes de uma emissora de rádio e TV. “O prédio histórico, construído há mais de 50 anos, ainda hoje é moderno e extremamente funcional”, afirma.

O presidente esclarece ainda que o pretexto utilizado pelo Governo para justificar a mudança seria colocar toda a estrutura da Secretaria de Saúde em um único espaço. Porém, Curado argumenta que existe outro prédio ao lado da Secretaria de Saúde, onde existia a desativada gráfica do Estado, que poderia, com custos bem menores, receber a estrutura pretendida pelo Governo.

“Instalar uma estrutura de comunicação em um prédio não construído para esse objetivo implicará em despesas acima do razoável, caracterizando desperdício de dinheiro público. Mas, principalmente, essa mudança estaria expondo jornalistas e outros profissionais aos perigos inerentes a uma empresa que atua com emissão de radiofrequência”, esclarece.

Demais ações do sindicato

No dia 24 de abril, o presidente do Sindjor Goiás  protocolizou ofício no Ministério Público de Goiás ao Procurador Geral  de Justiça, Ciro Terra Perez. No documento o sindicato solicita que o MP-GO faça questionamento ao Poder Executivo para que o mesmo apresente:

• O real valor investido na ABC nos últimos 8 anos;
• O custo estimado da reforma necessária para a mudança da ABC para o prédio da CCON, incluindo custo de engenharia, arquitetura, transporte e outros;
• O custo estimado para adaptação do prédio da ABC para ser usado pela Secretaria Estadual de Saúde;
• O do Governo do Estado para adaptação do prédio da antiga gráfica do Estado para uso pela SES.

Curado reforça que o Governo não ouviu a sociedade, nem o setor cultural e nem os jornalistas da ABC sobre a mudança.

No dia 12 de abril, o presidente do SindJor-GO participou de Audiência Pública, no Auditório 1 da Assembleia Legislativa de Goiás, ocasião em que foram discutidos assuntos referentes à mudança do prédio e impactos na vida dos(as) trabalhadores(as).

No dia 11 de abril, o Sindjor Goiás sediou uma reunião para debater o assunto e convocou os/as jornalistas da ABC para participarem.

Entenda o caso

O governador Ronaldo Caiado (UB) confirmou a mudança da ABC para o Centro Cultural Oscar Niemeyer no dia 28 de março de 2023. Desde então surgiram críticas do setor cultural e análises dentro do governo sobre possíveis entraves técnicos. Os servidores da ABC se posicionaram contrários à mudança e citam reformas recentes no prédio atual com despesa para instalação de novos estúdios.

Sobre a ABC

A Agência Brasil Central (ABC) é uma Entidade da Administração Indireta do Poder Executivo do Estado de Goiás, denominação que a Lei nº 18.746, de 29 de dezembro de 2014, em seu art. 13, conferiu à então Agência Goiana de Comunicação, criada pelo art. 6º, inciso II, da Lei nº 13.550, de 11 de novembro de 1999.

É uma entidade autárquica estadual, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, jurisdicionada à Secretaria de Estado de Comunicação, nos termos do inciso V do art. 44 da Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019. É responsável por atender o cidadão com suas atividades de comunicação, por meio das concessões de Rádios e TV do Governo Estadual.

Mais informações sobre a história da ABC, clique aqui.

Sobre o Centro Cultural Oscar Niemeyer

De acordo com o site Goiás Turismo, o Centro Cultural Oscar Niemeyer, chamado carinhosamente pelos goianos de ‘Nie’ e também conhecido pela sigla C-C-O-N, é um complexo de espaços culturais com projeto do arquiteto Oscar Niemeyer, inaugurado em 30 de março de 2006. Ele fica na Avenida Deputado Jamel Cecílio, Quadra Gleba, Lote 01, nº 4 490, Setor Fazenda Gameleira, na região Sudoeste de Goiânia. No mesmo site é possível encontrar informações sobre toda a área construída e finalidade de cada espaço.

Nota de repúdio

O Sindicato dos Jornalistas de Goiás vem, publicamente, repudiar a ação de membros da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia (GCM), que na manhã desta sexta-feira, 31 de março, intimidaram o jornalista Rosenwal Ferreira, ao serem questionados, em via pública, sobre o uso de várias viaturas para assegurar a ação de fiscais que autuavam um simples trabalhador que busca ganhar a vida vendendo pastel.

Notadamente, o trabalhador não oferecia perigo algum, mas durante a ação fiscalizatória se viu cercado por viaturas e policiais fortemente armados. Ao se deparar com a situação, o jornalista buscou informar-se e, sem objetivo de ofensa, questionou a força empregada. Por isso, foi intimidado com ameaças veladas, como a afirmação de que sabiam onde ele morava.

O uso excessivo da força por parte da GCM já foi criticado em outras ocasiões, como quando da atuação dos guardas municipais contra foliões do carnaval de rua de Goiânia e contra estudantes que comemoravam a aprovação no vestibular, em parque da cidade.

A GCM tem como importante missão a vigilância do patrimônio público municipal, como as escolas que rotineiramente são vítimas de furtos e roubos de equipamentos. A desproteção certamente tem trazido graves prejuízos à comunidade goianiense e aos cofres municipais.

A GCM tem sua existência assegurada para proteger o patrimônio e ajudar a defender a população. Não pode nem deve constranger qualquer cidadão que questione sua atuação.

Ressaltamos, por fim, a responsabilidade do prefeito de Goiânia, senhor Rogério Cruz, que deve atuar para recolocar a GCM em sua função original e fazê-la prestar um serviço à altura dos desafios da cidade.

A Diretoria

O Presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e estatutárias resolve, de acordo com o artigo 21º do Estatuto social (a assembleia geral – ordinária ou extraordinária – será convocada por edital publicado em jornal de grande circulação e por outros meios de comunicação do próprio Sindicato, com antecedência de 15 dias, salvo em caso de reconhecida urgência e no interesse exclusivo da categoria, quando então a sessão extraordinária poderá ser convocada com prazo mínimo de 48 horas) convocar Assembleia Geral Ordinária da categoria no dia 29 de março de 2023, às 19h00 (dezenove horas), em primeira convocação, ou às 19h30 (dezenove horas e trinta minutos) em segunda convocação, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:

1. Discussão e aprovação de proposta a ser encaminhada às empresas contendo Proposta de Reposição Salarial 22/23.

Local da Assembleia: Auditório do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de Goiás, à Av. Anhanguera, nº 5389, Ed. Anhanguera, Sala 1306, Centro, nesta capital, e ainda em formato remoto por endereço a ser divulgado 48 horas antes da assembleia.

Goiânia, 16 de março de 2023.

Cláudio Curado Neto (Presidente)

Categoria respondeu à pesquisa online indicando suas expectativas para a negociação salarial desde ano

Uma pesquisa inédita feita pelo Sindicato dos Jornalistas de Goiás junto à categoria apontou as principais reivindicações dos jornalistas goianos para a negociação salarial deste ano.

A grande maioria dos respondentes defende uma forte mobilização até maio, mês da data-base, para que os salários sejam reajustados com índice acima do INPC. Isso quer dizer que a categoria espera conquistar a reposição da inflação do período e também uma reposição das perdas salariais ocorridas nos últimos anos.

A recomposição dos salários é a principal reivindicação, mas não a única. Os jornalistas goianos também disseram ser uma necessidade urgente a oferta por parte dos empregadores de plano de saúde e seguro. Na convenção coletiva e nos acordos coletivos em vigor, existe a obrigatoriedade dos empregadores contratarem seguro acidente/vida para seus trabalhadores da notícia, mas o plano de saúde ainda não é uma obrigação; algumas empresas oferecem e outras não.

Os jornalistas que participaram da pesquisa, realizada online, disseram estar prontos para a mobilização da campanha salarial, mas 89% preferem que as assembleias de discussão e deliberação das propostas de convenção/acordos sejam realizadas virtualmente. Do mesmo modo, a ampla maioria (93%) acha que as ações de mobilização devem ser por meio das redes sociais.

A pesquisa do Sindicato dos Jornalistas foi respondida por 102 jornalistas. Os respondentes declaram-se majoritariamente brancos (60%) e com curso superior (100%). A maioria (58,8%) ganha acima do piso salarial e até R$ 5 mil. Somente 3,9% ganha acima de R$ 10 mil. Os baixos salários refletem na satisfação: 59,8% estão pouco satisfeitos com seu salário e 10,8% estão insatisfeitos. Outros 26.5% declaram-se satisfeitos e 2,94% muito satisfeitos.

Dos respondentes, 63,7% trabalha com carteira assinada, 21,6% é freelancer ou pessoa jurídica e 14,7% é funcionário público.

O Sindicato de Jornalistas já está trabalhando nas propostas de convenção/acordo coletivo para discutir com a categoria e encaminhar aos patrões. A assembleia para a discussão e aprovação das propostas deve ser convocada ainda para este mês de março.

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de Goiás elaborou uma pesquisa e disponibilizou o formulário para os(as) jornalistas a respeito de plano de saúde. O objetivo da ação é celebrar parceria com operadora de plano de saúde e oferecer benefícios para os(as) filiados(as). O formulário da pesquisa estará disponível no período de 8 a 19 de março de 2023.

A diretoria do Sindjor está empenhada em fechar negociação com operadora de plano de saúde para jornalistas filiados(as), com benefícios especiais.

De acordo com o presidente Cláudio Curado, já existem alguns valores cotados e esse desejo de celebrar essa parceria é antigo. “Desde 2022 estamos realizando reuniões e buscando propostas. Recebemos algumas, porém entendemos que precisam ser melhoradas. Por isso a pesquisa foi elaborada para que possamos ouvir os jornalistas e entender a realidade de cada um. Logo, é necessário que todos os interessados, filiados ou não, respondam ao questionário”.

Curado explica que entender a realidade do(a) jornalista com relação a plano de saúde vai facilitar a negociação para obtenção de uma proposta melhor.

A pesquisa é destinada a jornalistas, filiados(as) ou não, que trabalham em todos os regimes (CLT, servidor público, MEI, CNPJ, etc). “Nós entendemos que caso o(a) jornalista ainda não seja filiado(a) e queira realizar a sua filiação para poder ter direito a esse e outros benefícios, poderá fazê-lo. Por isso é tão importante o preenchimento”, conclui.

Clique aqui e responda à pesquisa!

Filie-se!

A filiação ao Sindjor Goiás fortalece a categoria. Basta chamar no WhatsApp (62) 99976-8289 para mais informações sobre filiação e meios de pagamento. Atualmente, dividimos a anuidade em até 12X no cartão de crédito. Atualmente, dividimos a anuidade em até 12X de R$ 28,36 no cartão de crédito, ou R$ 330,00 à vista no PIX (com base o Piso 2022). A partir de maio de 2023, este valor poderá sofrer alterações.

A progressão funcional do servidor público é uma mudança na carreira dada por meio de uma espécie de promoção – muito semelhante ao que ocorre no setor privado. Portanto, trata-se de uma oportunidade de alcançar melhores posições e, consequentemente, ter salários maiores e outros benefícios. As progressões pode ser: horizontal ou vertical.

Jornalistas profissionais, filiados/as, que sejam servidores públicos e que tenham atingido os requisitos básicos nos planos de cargos e carreiras, mas não tiveram a progressão funcional concedida, podem procurar o sindicato, que irá orientar a respeito para que as medidas necessárias possam ser tomadas.

A advogada, Arlete Mesquita, OAB/GO 13.680, explica que as regras de promoção e progressão funcional são definidas pelas leis dos planos de carreiras das categorias, o que inclui, em geral, tempo de serviço, merecimento e avaliações de desempenho ou realização de cursos de atualização e/ ou aperfeiçoamento.

Conforme a advogada, resumidamente, é uma elevação de cargo dentro da carreira: o servidor passa de um padrão de vencimento para outro, de acordo com os critérios estabelecidos pelo plano de cargos e salários do setor no qual está lotado.

“As progressões, no entanto, podem ocorrer de forma horizontal ou vertical: quando há aumento salarial sem que incorra na mudança de nível hierárquico (horizontal); ou quando há aumento de salários em razão do deslocamento de um cargo para outro, dentro da mesma classe (vertical).”, conclui.

Jornalista, filie-se e fortaleça a categoria!