Manifesto propõe guia contra revitimização na cobertura de feminicídios

O Bloco Não é Não e entidades parceiras, incluindo o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de Goiás, lançaram, nesta quinta-feira (20), em Goiânia, o Manifesto Agosto Lilás pela Vida das Mulheres. Apresentado no Núcleo Interdisciplinar de Pesquisa, Ensino e Extensão em Direitos Humanos da Universidade Federal de Goiás, no Campus Samambaia, o documento propõe a construção coletiva de um guia para a cobertura responsável de feminicídios e outras violências de gênero.

A proposta parte do reconhecimento de que a violência pode continuar depois do crime, por meio da exposição da vítima, da invasão da privacidade, da reprodução da narrativa do agressor e dos ataques que se espalham pelas redes sociais.

“Criamos o manifesto porque a violência não termina quando o crime acontece. Ela pode continuar na notícia, nos comentários e no julgamento público da mulher. O guia pretende construir critérios que ajudem a informar sem transformar a vítima novamente em alvo”, afirmou Cida Alves, idealizadora da iniciativa e cofundadora do Bloco Não é Não.

O material deverá reunir recomendações para jornalistas, comunicadores populares, rádios comunitárias, veículos de imprensa, instituições públicas e pessoas que produzem ou compartilham informações sobre esses crimes.

A mesa de lançamento foi formada por Cida Alves, Bloco Não é Não; Angelita Pereira de Lima, professora e pesquisadora da Faculdade de Informação e Comunicação da UFG; Maria José Braga, secretária-geral do Sindicato dos Jornalistas de Goiás; Eliane Terezinha Afonso, coordenadora do curso de Medicina da UFG; Flávia Cirqueira, coordenadora do Projeto Articulação Territorial de Políticas para Mulheres em Goiás; e Ludmila Fernandes Mendonça, coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública de Goiás, o Nudem.

Quando a notícia produz uma segunda violência

O manifesto chama atenção para práticas ainda frequentes na cobertura de feminicídios: exposição de corpos e cenas do crime, divulgação de imagens íntimas, invasão da privacidade, reprodução de acusações sem verificação e uso de expressões que romantizam ou justificam a violência.

Frases como “matou por amor”, “agiu por ciúme” ou “não aceitou o fim do relacionamento” não são escolhas neutras. Elas deslocam a responsabilidade do autor e apresentam o crime como consequência de um sentimento ou de uma decisão da mulher.

A revitimização também acontece quando roupas, fotografias, viagens, relacionamentos anteriores e decisões pessoais da vítima passam a ser julgados publicamente, enquanto a conduta do agressor ocupa um lugar secundário.

Angelita Pereira de Lima lembrou que investiga essa problemática desde sua dissertação de mestrado, A notícia de violência contra a mulher e a violência da notícia, defendida na UFG em 2001.

“O jornalismo pode não apenas narrar uma violência, mas produzir uma nova violência ao culpabilizar a mulher, espetacularizar seu sofrimento ou apresentar a conduta do agressor como justificável. Mais de duas décadas depois da minha pesquisa, as plataformas mudaram, mas esse problema permanece.”, afirmou.

Para Maria José Braga, a velocidade de circulação das informações na internet amplia a responsabilidade de quem comunica.

“A formação em Comunicação Social e em Jornalismo nos prepara para apurar, contextualizar e compreender o limite entre informar e expor. Uma manchete, uma imagem ou uma informação publicada sem cuidado pode aprofundar o sofrimento da vítima e de sua família.”, ressaltou.

O guia não pretende defender censura nem ocultar informações de interesse público. A proposta é construir critérios que permitam informar com rigor, preservar a privacidade, respeitar o estágio das investigações e atribuir corretamente a responsabilidade pela violência.

Itumbiara e a violência que continuou nas redes

O caso ocorrido em Itumbiara, no sul de Goiás, em fevereiro de 2026, foi apresentado como exemplo de como a violência pode prosseguir depois do crime.

O então secretário municipal de Governo Thales Machado matou os dois filhos, de 12 e 8 anos, e morreu por suicídio. Antes dos crimes, publicou nas redes sociais uma carta na qual responsabilizava a esposa pela crise no relacionamento.

Segundo a Polícia Civil de Goiás, o inquérito concluiu que os assassinatos foram premeditados e praticados de forma isolada pelo autor. Mesmo assim, a carta foi reproduzida em páginas e veículos de comunicação. Nos dias seguintes, acusações contra a mãe das crianças passaram a circular nas redes sociais.

Ela havia acabado de perder os dois filhos quando se tornou alvo de ataques e julgamentos sobre sua vida privada. Cartas e perfis falsos também foram criados em seu nome, ampliando a desinformação.

Para Ludmila Fernandes Mendonça, o caso permite compreender a lógica da violência vicária, praticada quando o agressor atinge filhos, familiares ou pessoas da rede de apoio para provocar sofrimento, punir ou controlar uma mulher.

“O vicaricídio é a expressão letal e extrema dessa violência. A comunicação precisa compreender essa dinâmica porque, ao reproduzir acusações do agressor ou transformar a mulher sobrevivente em alvo de julgamento, pode prolongar no ambiente público a violência e o controle que ele pretendia exercer.”, explicou a coordenadora do Nudem.

Desde abril de 2026, a Lei nº 15.384 reconhece a violência vicária na Lei Maria da Penha e tipifica o vicaricídio, com pena de 20 a 40 anos. A norma também incluiu o delito entre os crimes hediondos.

Como o caso de Itumbiara aconteceu antes da vigência da lei, a nova tipificação não pode ser aplicada retroativamente. O conceito, no entanto, ajuda a compreender a dinâmica da violência praticada.

Efeito imitativo e pedagogia da crueldade

Outro tema apresentado por Cida Alves foi o possível efeito imitativo, ou copycat effect. A hipótese é que a exposição repetitiva e sensacionalista de crimes violentos possa contribuir para sua banalização ou oferecer um roteiro a pessoas que já apresentam comportamentos violentos e fatores de risco.

“Não estamos afirmando que uma reportagem cause um feminicídio. A responsabilidade é sempre de quem pratica a violência. O que precisamos discutir é como a repetição sensacionalista pode banalizar o crime e conferir notoriedade ao autor. As reflexões de Rita Segato sobre a pedagogia da crueldade e sobre a dimensão comunicativa da violência nos ajudam a compreender esse processo.”, explicou Cida.

Uma das referências é o estudo The effect of television news items on intimate partner violence murders, publicado em 2009 no European Journal of Public Health. A pesquisa analisou 340 mortes de mulheres provocadas por parceiros íntimos e 3.733 notícias exibidas por emissoras de televisão da Espanha entre 2003 e 2007.

Os resultados apontaram associação estatística entre a veiculação de notícias sobre essas mortes e o aumento de novos assassinatos nos dias seguintes. Notícias sobre medidas de prevenção e enfrentamento, por outro lado, apareceram associadas a uma possibilidade menor de crescimento dos casos.

Por se tratar de um estudo ecológico baseado na televisão espanhola, a pesquisa não permite estabelecer causalidade individual nem transferir automaticamente seus resultados para as redes sociais e para a realidade brasileira.

No Brasil, o estudo Violência imitada? Evidências preliminares do efeito copycat em feminicídios no Distrito Federal (2015–2025) analisou 925 registros oficiais. Os autores observaram crescimento médio de 13,45% nas tentativas durante os três meses posteriores aos períodos de maior concentração de feminicídios consumados.

O resultado não alcançou significância estatística e não comprova a existência de imitação ou contágio. O estudo também não analisou diretamente o conteúdo das notícias nem demonstrou que as pessoas envolvidas nos crimes tenham sido expostas à cobertura jornalística. As evidências foram classificadas pelos próprios autores como preliminares.

Vinte anos da Lei Maria da Penha

O Brasil registrou 1.571 feminicídios em 2025, média de 4,3 mortes por dia e crescimento de 4% em relação ao ano anterior. Outras 4.189 mulheres foram vítimas de tentativas de feminicídio, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026.

Esse cenário marcou os 20 anos da Lei Maria da Penha, completados em 7 de agosto. A legislação contribuiu para retirar a violência doméstica do campo dos chamados “problemas privados”, criou medidas protetivas de urgência e estabeleceu responsabilidades para o Estado e para a rede de atendimento.

Em fevereiro de 2025, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que a proteção da lei também deve alcançar relações afetivas e familiares que envolvam travestis e mulheres transexuais. O STF ainda estendeu sua aplicação aos casais homoafetivos masculinos quando a vítima estiver em posição de vulnerabilidade ou subordinação.

Reconhecer quem está juridicamente protegido também exige que a imprensa reconheça essas pessoas como vítimas legítimas, respeitando nome, identidade de gênero, pronomes e diferentes configurações familiares.

O manifesto também dialoga com o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, compromisso conjunto dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário lançado em 2026.

“O desafio da articulação territorial é transformar as diretrizes nacionais em ações nos estados e municípios, conectando governos, serviços públicos, sistema de Justiça, saúde, universidades, comunicação e sociedade civil. A construção do guia dialoga com o Pacto porque prevenir o feminicídio também depende da forma como a sociedade compreende e comunica a violência.”, afirmou Flávia Cirqueira.

Goiânia testa reconhecimento do feminicídio como causa de morte

A rede de atenção à saúde pode ser uma das primeiras portas procuradas por mulheres em situação de violência, inclusive antes da polícia, da Justiça ou dos demais serviços de proteção.

Em 2026, Goiânia tornou-se o primeiro município do país a testar o marco conceitual e operacional proposto pelo Ministério da Saúde para reconhecer o feminicídio como causa de morte. A iniciativa integra a solicitação apresentada pelo Brasil à Organização Mundial da Saúde para a criação de um código específico na Classificação Internacional de Doenças, a CID.

A capital foi escolhida por ser a única cidade brasileira com um comitê de vigilância e investigação de mortes de mulheres por causas externas e por sua experiência na notificação das violências.

O projeto utiliza uma matriz de decisão que analisa o vínculo entre vítima e autor, o histórico de violência, o contexto do crime e a dinâmica da morte. A classificação pode variar entre certeza de feminicídio, feminicídio muito provável, provável, pouco provável ou não feminicídio.

A primeira etapa analisa óbitos já ocorridos para testar a viabilidade da metodologia. A experiência de Goiânia deverá subsidiar a proposta brasileira à OMS e também conta com o apoio da Colômbia e do México.

“Não se trata de considerar o feminicídio uma doença. Trata-se de permitir que mortes motivadas pela desigualdade de gênero sejam identificadas nos sistemas de informação em saúde, em vez de permanecerem registradas apenas como homicídios ou agressões. Dados mais precisos permitem melhorar a vigilância e as políticas de prevenção.”, explicou Eliane Terezinha Afonso.

A criação do código ainda depende da avaliação da OMS. O reconhecimento sanitário também não substitui a investigação criminal, mas pode ampliar a articulação entre saúde, segurança pública e Justiça.

Comunicação popular também protege

Para rádios comunitárias, coletivos e comunicadores populares, o desafio é informar de maneira acessível sem reproduzir boatos, acusações e julgamentos que circulam nos territórios e nas redes sociais.

Por sua proximidade com as comunidades, esses meios podem divulgar serviços de acolhimento, explicar medidas protetivas, combater a desinformação e mostrar que a violência contra as mulheres não é um problema privado.

O manifesto parte da compreensão da comunicação como direito humano e reconhece a comunicação popular como parte da rede de proteção. O futuro guia deverá abordar elaboração de manchetes, escolha de imagens, preservação da identidade e da privacidade, tratamento de dados sensíveis, responsabilização do autor, contextualização da violência, moderação de comentários e divulgação de serviços de atendimento.

O lançamento abre uma etapa de adesões institucionais. A proposta é que universidades, entidades de classe, organizações públicas, veículos de comunicação, rádios comunitárias, coletivos e movimentos sociais contribuam para a construção das recomendações. O cronograma e a metodologia deverão ser pactuados entre as instituições participantes.

Já aderiram ao manifesto o Bloco Não é Não, o NDH/UFG, o Nudem da Defensoria Pública de Goiás, o Sindicato dos Jornalistas de Goiás, a Mídia NINJA, a Associação de Combate ao Câncer em Goiás, a Associação Mulheres na Comunicação e o Núcleo Estadual de Gênero do Ministério Público de Goiás, entre outras instituições.

Leia o manifesto e participe

Antes de formalizar a adesão, instituições interessadas podem acessar o texto integral do Manifesto Agosto Lilás pela Vida das Mulheres.

A adesão é exclusivamente institucional e está aberta a instituições públicas, universidades, entidades de classe, sindicatos, associações, veículos de comunicação, rádios comunitárias, coletivos e movimentos sociais. As informações serão verificadas antes da inclusão da organização na relação pública de signatárias.

Leia o Manifesto Agosto Lilás pela Vida das Mulheres - [https://bit.ly/4gbcdPT].

Preencha o formulário de adesão institucional - [https://forms.gle/ZsBWUtd7GGbZj1vg6].

Onde buscar ajuda

Em situação de perigo imediato, com agressão ou ameaça em andamento, acione a Polícia Militar pelo 190. Em caso de emergência médica, ferimentos ou violência sexual recente, ligue para o Samu, pelo 192.

Para receber orientações sobre direitos, serviços de proteção e formas de denunciar a violência contra as mulheres, procure a Central de Atendimento à Mulher, pelo telefone 180. O Disque 100 também recebe denúncias de violações de direitos humanos.

Mulheres da Região Metropolitana de Goiânia e pessoas de sua rede de apoio também podem consultar a Rede Conecta [https://redeconecta.org/], tecnologia social desenvolvida pela Associação Cultura, Cidade e Arte (ACCA). A plataforma reúne informações sobre serviços públicos, canais de orientação e denúncia, coletivos, movimentos e iniciativas de apoio nos 21 municípios da Grande Goiânia.

Os serviços estão organizados conforme as diferentes etapas do percurso de proteção, desde o primeiro pedido de ajuda até o atendimento especializado, o acolhimento, o acesso à Justiça e a busca por autonomia econômica.

A Rede Conecta não realiza atendimento direto, não avalia situações individuais de risco nem garante vagas ou funcionamento dos serviços em tempo real. Antes de se deslocar ou encaminhar alguém, é importante confirmar por telefone o horário e a forma de atendimento. Informações desatualizadas e indicações de novos serviços podem ser enviadas para [contato@redeconecta.org].

Contato

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