A progressão funcional do servidor público é uma mudança na carreira dada por meio de uma espécie de promoção – muito semelhante ao que ocorre no setor privado. Portanto, trata-se de uma oportunidade de alcançar melhores posições e, consequentemente, ter salários maiores e outros benefícios. As progressões pode ser: horizontal ou vertical.
Jornalistas profissionais, filiados/as, que sejam servidores públicos e que tenham atingido os requisitos básicos nos planos de cargos e carreiras, mas não tiveram a progressão funcional concedida, podem procurar o sindicato, que irá orientar a respeito para que as medidas necessárias possam ser tomadas.
A advogada, Arlete Mesquita, OAB/GO 13.680, explica que as regras de promoção e progressão funcional são definidas pelas leis dos planos de carreiras das categorias, o que inclui, em geral, tempo de serviço, merecimento e avaliações de desempenho ou realização de cursos de atualização e/ ou aperfeiçoamento.
Conforme a advogada, resumidamente, é uma elevação de cargo dentro da carreira: o servidor passa de um padrão de vencimento para outro, de acordo com os critérios estabelecidos pelo plano de cargos e salários do setor no qual está lotado.
“As progressões, no entanto, podem ocorrer de forma horizontal ou vertical: quando há aumento salarial sem que incorra na mudança de nível hierárquico (horizontal); ou quando há aumento de salários em razão do deslocamento de um cargo para outro, dentro da mesma classe (vertical).”, conclui.
